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Crédito de Pis e Cofins sobre o diesel será tema de encontro da Câmara de Assuntos Tributários da Fetrancesc

13/06/2022

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Nesta terça-feira, 14 de junho, às 14h, a Câmara de Assuntos Tributários da Fetrancesc promoverá reunião, por meio de videoconferência, para esclarecer dúvidas dos transportadores sobre o crédito de Pis e Cofins.

O tema é relevante para o segmento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), principalmente pela recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que concedeu liminar para garantir aos consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de Pis e Cofins pelo período de 90 dias da publicação da Medida Provisória nº 1.118.

Na oportunidade, estará presente o advogado tributarista, Henrique Franceschetto, que falará sobre os reflexos jurídicos da ADI proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

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