Primeira liminar no Oeste para aproveitamento de créditos de ICMS é concedida à empresa chapecoense

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Primeira liminar no Oeste para aproveitamento de créditos de ICMS é concedida à empresa chapecoense

A Justiça de Santa Catarina concedeu liminar para que empresa chapecoense aproveite os créditos de ICMS, a exemplo do que já acontecia no período de vigência do Pró-Cargas.

A decisão judicial foi publicada na quinta-feira, 23 de abril, e foi provocada por um Mandado de Segurança impetrado pelo assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó (Sitran), membro da Comissão Jurídica da Fetrancesc, Ariel Silva, em conjunto com o especialista em direito tributário, Alex Breier.

Fonte: Sitran

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