Florianópolis, 12.7.10 – A prevenção e o combate ao roubo de carga e de veículos precisa de mudanças na legislação com penas mais severas, integração das ações das polícias rodoviária federal, estadual, civil, militar e federal entre os estados de todo o Brasil e, ainda, aumentar o uso da tecnologia e a qualificação dos motoristas e profissionais que atuam no transporte rodoviário de carga. Para Santa Catarina, criar uma delegacia especializada no combate a esse delito Essas foram as conclusões do debate promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), na quinta-feira, 8 de julho. Lopes considerou o debate importante pelos dados apresentados, pelas análises feitas pelos debatedores e pela expressiva presença dos empresários do transporte representando mais de 80% do PIB do setor.
Os relatos, críticas e sugestões feitos mostraram aos empresários do transporte que as ações e as medidas precisarão e deverão ser mais contundentes, disse o presidente da Fetrancesc. "Um número expressivos de empresários está preocupados com a questão, envolvendo empresas do Norte do estado em roubos ocorridos na grande Curitiba que nem as carretas e nem as cargas roubadas foram recuperadas, de um período muito curto de cinco meses", ressaltou ele.
Mediado por Lopes, o debate contou com o assessor de Segurança da NTC &Logística, coronel Paulo Roberto de Souza, o coordenador geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal de Brasília, Alvarez de Souza Simões, o delegado de Polícia Antissequestro do Deic, Renato José Hendges e o delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa, representando o Superintendente Regional da Polícia Federal, Ademar Stocker.
Cassação do CNPJ, da inscrição estadual e o confisco de mercadorias
Lopes disse que a luta é pela regulamentação da lei 121 que trata da prevenção e o combate ao crime de roubo de carga e de veículos. Para ele, a regulamentação deve ser idêntica a que foi aplicada na Argentina com muito sucesso, porque há a cassação de CNPJ e ainda sugeriu encaminhar através da Assembléia Legislativa um projeto de lei, voltado para a cassação da inscrição estadual e o confisco de todo o depósito e de todas as mercadorias do estabelecimento onde forem encontrados produtos roubados. "Esse trabalho feito na Argentina reduziu muito o roubo de carga e só uma ação contundente desta natureza poderíamos ter o mesmo sucesso no Brasil e é para isso que estamos trabalhando", afirmou o presidente da Fetrancesc.
Sem Legislação adequada e efetivo policial, empresas precisam investir em gerenciamento
O coronel Souza o principal problema para coibir esse tipo de crime é a sensação de impunidade que tem a pessoa que comete o delito. "Ele sabe que não pode ser apanhado, se apanhado ele sabe que terá uma pena muito branda, muito ridícula, que não condiz mais com a realidade", observa ele. Ele destacou que, há um aumento da criminalidade no país em todos os tipos de delitos e que por outro lado não há o mesmo nível de resposta dos órgãos de segurança por varias questões, como efetivo reduzido, falta de regulamentação das leis, da reformulação das leis. "Os nossos códigos penal e de processo penal são lá da década de 40", afirma ele.O assessor de segurança afirmou que resta às empresas de transporte ter um bom gerenciamento de risco. Segundo ele, há 20 anos, os empresários do setor tinham um custo de 2% a 3% do faturamento com seguros. Hoje esse custo saltou até para 15%, porque precisam de um bom sistema de gerenciamento de risco, pois sem essa estrutura de segurança, perde a competitividade. "O cliente exige que tenha isso que tenha aquilo e se não acompanha com esses sistemas, o mercado alija. As empresas investem o que podem com essa dramaticidade os custos de seguro e o uso da tecnologia do gerenciamento de risco aumentaram", garante Souza.Ele disse que o transportador tenta passar os custos, mas nem sempre consegue e no fim as exigência para proteger o motorista e o patrimônio e pago por todos.
Ele disse que se fosse para aconselhar o transportador diria que é necessário ter motoristas e os profissionais que atuam no controle de frota e de carga bem treinados e que conheçam o sistema de transporte de carga. Para ele, eles devem saber fazer análise de risco ao transportar a carga. Isso significa dizer que é precisa avaliar a região para onde vai transportar, se existe muitas ocorrências ou se é algo mais tranqüilo. Por exemplo, num raio de 200 quilômetros de São Paulo Capital estão os maiores número de ocorrências de roubo de carga e de veículos do Brasil. Se vai fazer transporte numa área com índices elevados de ocorrências, deve ter um bom gerenciamento de risco que inclui roteirização, rastreamento, escolta e outros controle da viagem, receita o coronel. Isso tudo dá à empresa o controle da viagem e a não conformidade permite uma ação rápida de quem está na central da gestão. Para Souza "o motorista treinado vai saber agir no caso de algum risco ou suspeita. Tudo são normas". Mas o coronel alerta para a contratação de agregados pelas empresas. Segundo ele, é preciso fazer algumas exigências como referências, treinamentos realizados e tipo de transporte que faz.
O assessor da NTC&Logística mostrou os dados como as 13.500 ocorrências de roubo de cargas entre as áreas urbanas e rodovias, em 2009, com 900 milhões em prejuízos, um aumento de 10% em relação a 2008. Os dados são os referentes aos seguros pagos por este tipo de ocorrência. A região que abrange São Paulo possui o maior índice, 81,38% dos roubos. O Sul registra 7,93% e, o Norte do país fica com o menor índice, 1,56% dos roubos. Houve a redução das mortes de motoristas. Em 1998, foram 37 mortes registradas e em 2003, 18 mortes registradas, e em 2009, 9 mortes. Para o Coronel, isso se deve pelos assaltantes não querer a morte do motorista, pois sabem que se forem descobertos, a pena é maior. Acrescenta ainda que é comum a agressão, o abalo psicológico e até ameaças aos familiares. Ele também mostrou as características das ocorrências, que ocorrem em maior número em áreas urbanas, porém o prejuízo é maior nos casos do crime cometido contra motoristas nas rodovias.
Quadrilhas podem estar migrando para esse crime porque pena é branda
Para o Coordenador geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Brasília, Alvarez de Souza Simões, há falta de os efetivos que nem sempre atendem as demandas em virtude do crescimento da população, da frota de veículos,das estradas, então onúmero de policiais tem ficado defasado e a questão orçamentária nem sempre acompanha as necessidades das demandas. Ele concorda com o coronel Souza de que a pena é muito branda para esse tipo de crime que é o roubo de carga. "Certamente muitas quadrilhas devem ter migrado de atividades que dão punição maior para essa atividade de pena menor", acredita ele. Ele defendeo rastreamento de mercadoria, identificadas por lote na própria nota fiscal e que isso facilitaria o controledas cargas e o combate ao crime especialmente do ponto de vista da polícia repressiva
Simões falou do trabalho que a PRF tem feito nos últimos anos com medidas que as medidas estruturantes que vem sendo implantadas e aplicadas pela PRF para a o combate do Roubo de Cargas são o fortalecimento das ações de inteligência policial, fortalecimento dos núcleos de operações especiais, criação e consolidação de cursos técnicos de policiais para o combate ao crime, criação de equipes de intervenção tática nas principais delegacias/PRF e a criação de grupo de análise criminal. Com isso, de 2003 pra cá, foram realizadas 127 mil prisões.
Primeira meta é criar uma delegacia especializada em Santa Catarina
O delegado de Polícia Antissequestro do DEIC, Renato José Hendges, defendeu como primeira meta a ser cumprida é criar a delegacia especializada no combate ao de roubo e furto de carga e de veículos. Afirma também que há necessidade de um trabalho interligado entre as polícias, ressaltando a importância da integração entre, elas. O delegado da PF, Ildo Rosa, salientou que está na hora de discutir a segurança pública no país.
Criticou os vetos feitos à lei 121 que ajudaria no combate ao roubo de carga como a criação do fundo com recursos provenientes das apreensões. Afirmou que está na hora de acabar com o país que faz de conta. Ele citou que tem três policiais federais para avaliar e a analisar a indicação de 68 mil vigilantes no estado e que tem tido dificuldade para esse controle, porque muitos que não poderiam exercer a usam recursos da lei para trabalhar. Para ele cobrar mudanças precisa de reforço na parte associativa.
O empresário Riberto Lima sugeriu que se fosse possível deveria haver uma ação coletiva para cobrar do estado as perdas do setor com o roubo de carga. Para o Presidente do Setcom, Paulo Simioni, o evento valeu para demonstrar o comprometimento das autoridades para com o cenário em que o setor de Transporte Rodoviário de Cargas se encontra. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, Sandoval Caramori, ressaltou que o encontrou permitiu a ele saber de ações da polícia que não conhecia. Para ele, é fundamental nesse trabalho contar com autoridades e pessoas que estejam realmente comprometidas com o transporte de carga e de passageiros. Os ônibus de passageiros também têm sido alvo cada vez mais freqüentem da ação de criminosos.
Por pouco tempo, esteve presente ao evento o deputado Federal, Celso Maldaner e os representantes do transporte e das policias lembraram da importância de que o Congresso Nacional faça a regulamentação das leis e que reformule as existentes para que o setor de transporte tenha a devida proteção da legislação e com efetivo policial e equipamentos que possam atender a demanda.
Fonte: Imprensa Fetrancesc e Lana Vargas/Imprensa Setcom
Correção: o debate ocorreu na quinta-feira, 8 de julho e não não sexta-feira, já corrigido no texto acima.
