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Florianópolis, 10.3.10 – Na tarde de hoje, os operadores do recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) nos Sindicatos filiados à Fetrancesc, credenciados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) participaram de um treinamento sobre os ajustes feitos no sistema, na legislação e uma revisão geral sobre os procedimentos adotados no cadastro.
De acordo com o secretário executivo do Setransc, Luiz Cláudio Honorato, que participou da capacitação feita em Brasília e foi um dos agentes multiplicadores em Florianópolis, são pequenas mudanças na legislação para melhorar o procedimento. Citou como exemplo, os veículos arrendados ou locados que podem ser recadastrados desde que isso conste no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Essa é uma alteração que consta da nova resolução da ANTT. Outro alerta feito por ele, é de que agora o recadastramento só será feito pelo sistema unificado. Isso vai impedir que entidades façam o registro sem a devida autorização e mais tarde, quando houver a fiscalização, o documento seja considerado falso.
A operadora do Seveículos, de Itajaí, Jaqueline Bucher, acredita que o curso uma reciclagem importante pois ajuda a aprimorar os procedimentos e esclarecer algumas dúvidas. Ela destacou a importância de exigir a documentação original e comparar com as fotocópias para ter garantia que todo o processo está correto e evite problemas posteriores.
Para o diretor executivo do Sitran, de Chapecó e operador do RNTRC, Almir Wagner, todos os treinamentos são válidos, porque ajudam a esclarecer ainda mais o processo e as dúvidas de cada operador. E assim contribui para melhorar ainda mais o sistema. Uma delas é sobre quem pode ocupar o cargo de responsável técnico na empresa, na cooperativa ou no caso de autônomo. A Resolução da ANTT 3.056 não deixa dúvidas. Só pode ocupar a função quem tiver capacitação especificada na lei ou experiência comprovada. Caso contrário deve ter feito o curso próprio para isso ministrado pelo Sest Senat. Os operadores treinados hoje serão multiplicados em suas unidades.
Vale lembrar que devem fazer o recadastramento todos que obtiveram o RNTRC até 15 de maio de 2009. Os Registros com final 1 devem ser renovados até o dia 31 de março e a fiscalização começa no dia 1º de abril. E quem for flagrado sem o certificado do RNTRC, que tem porte obrigatório, a multa mínima vária de R$ 550,00 a R$ 5 mil, podendo chegar, por reincidências a R$ 10,5 mil, além de suspensão e cassação do Registro. Além disso, o motorista de transporte de carga de terceiros com cobrança de frete, pode ser autuado por não possuir a documentação adequada, não atualizar as informações cadastrais, contratar serviço de transporte de carga a terceiros sem ter a habilitação para isso, entre outras.
A ANTT estuda integrar o sistema com a Receita Federal para facilitar a consulta do CPF, do CNPJ e documentos, obrigatórios para fazer o RNTRC e evitar fraudes de empresas que se dizem transportadoras de carga de terceiros.Poderá haver um convênio com o Denatran para checar os dados dos veículos. O RNTRC tem validade de cinco anos e o certificado do Registro deve sempre estar com o motorista. Fonte: Imprensa Fetrancesc |
